O IPTU, é um tributo cobrado pelas prefeituras brasileiras aos proprietários de imóveis urbanos.
No entanto, quando se trata de imóveis alugados, surge a dúvida: quem é o responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário ou o inquilino?
A princípio, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode variar de acordo com o que está previsto no contrato de contratação.
É essencial que os termos sejam claramente discriminados no documento, para evitar futuras complicações e conflitos entre as partes envolvidas.
Caso o contrato determine que o pagamento do imposto é de responsabilidade do inquilino, cabe a ele realizar o pagamento do imposto.
Nesse caso, o proprietário não pode interferir na forma como o IPTU será quitado, seja em cota única ou parcelado.
É importante ressaltar que o não cumprimento do pagamento do imposto pelo inquilino pode ser utilizado como causa de quebra de contrato e eventual despejo.
Portanto, é fundamental que ambas as partes cumpram com suas obrigações contratuais.
Em alguns casos, a definição sobre o pagamento do IPTU não está explicitamente prevista no contrato de contratação.
Nessas situações, é recomendado que inquilinos e proprietários realizem uma negociação para decidir quem será o responsável pelo pagamento do imposto.
Após a negociação, é essencial que a definição seja formalizada em um contrato adicional ou em uma cláusula aditiva ao contrato original.
Dessa forma, ambas as partes serão protegidas legalmente e evitarão possíveis conflitos futuros.
Ademais, a definição da responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode influenciar no valor do aluguel.
Caso o inquilino seja o responsável pelo imposto, é comum que o valor do aluguel seja menor.
Quando o inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU, ele tem a liberdade de escolher a forma como realizará o pagamento.
Pode optar por quitar o imposto em cota única ou dividido em parcelas, de acordo com sua preferência e capacidade financeira.
É importante ressaltar que o inquérito deve ser organizado financeiramente para honrar o pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos.
O não pagamento do imposto acarreta multas e juros, podendo gerar problemas e complicações para ambas as partes envolvidas.