É preciso estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não.
Já os trabalhadores que completaram um ano de prestação de serviços formais terão direito ao teto do PIS/PASEP 2024, que equivale ao salário mínimo de R$ 1.412.