Os trabalhadores selecionados para receber o benefício devem estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022.
Já os trabalhadores que completaram um ano de prestação de serviços formais terão direito ao teto do PIS/PASEP 2024, que equivale ao salário mínimo de R$ 1.412.